Construindo minha startup do zero: Guia da Regularização Inicial

Se você possui o objetivo de construir uma startup do zero, sabe que há muitas etapas a serem vencidas. Da ideia à execução do plano de negócios, o planejamento jurídico adequado para a sua empresa pode impedir problemas diversos na constituição e busca pelo sucesso.

Neste guia, vamos elencar os principais passos para garantir que sua startup esteja devidamente regularizada desde a concepção.

1. Realize um esboço do seu modelo de negócios:

Uma startup nasce da identificação de um problema e da estruturação da sua solução; esta, deve tornar-se um modelo de negócios recorrente e escalável. Para tanto, é essencial a estruturação de projeto que esboce o seu modelo de negócios. Este projeto compõe a fase inicial do processo de construção de um startup chamado de “validação”, por meio deste devem ser verificadas as chances do negócio prosperar. Após, passa-se a escolha da estrutura jurídica.

2. Escolha da Estrutura Jurídica:

Antes de iniciar qualquer atividade comercial, é essencial determinar a estrutura jurídica mais adequada para sua startup. As opções comuns incluem sociedade simples, sociedade limitada e sociedade anônima. Cada uma tem suas próprias especificidades em termos de responsabilidade dos sócios, tributação e flexibilidade operacional. Se até esta fase você ainda não tiver consultado um advogado empresarial ou de startups, este é o momento crucial para fazê-lo, visto que, é o profissional mais adequado para te ajudar a tomar a decisão adequada às suas necessidades.

3. Realize o registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas:

Escolhida a estrutura jurídica, o próximo passo é o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas da sua jurisdição. Isso envolve a elaboração e a apresentação dos documentos necessários, como: contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário individual, dependendo da estrutura escolhida. Esse registro é essencial para conferir personalidade jurídica à sua startup e permitir sua atuação de forma legal.

4. Obtenção do CNPJ:

Com o registro na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, você pode solicitar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal. O CNPJ é o número de identificação fiscal da sua empresa e é necessário para abrir uma conta bancária, emitir notas fiscais, contratar funcionários e cumprir outras obrigações fiscais e tributárias.

5. Licenças e Autorizações Específicas:

A depender da atividade desempenhada pela sua startup, pode ser necessário obter licenças, autorizações ou registros específicos para operar legalmente. Isso pode incluir licenças sanitárias, ambientais, de funcionamento, entre outras. Busque um especialista e garanta que sua startup esteja em conformidade com todas as exigências aplicáveis.

6. Proteção da Propriedade Intelectual:

Ao desenvolver produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, é fundamental proteger sua propriedade intelectual por meio de patentes, marcas registradas, direitos autorais ou segredos comerciais. Este é um meio de proteção contra terceiros dispostos a copiar e explorar indevidamente seus ativos intangíveis. Assegure a vantagem competitiva da sua empresa no mercado.

7. Compliance Trabalhista e Tributária:

Por fim, não esqueça de cumprir todas as obrigações trabalhistas e tributárias aplicáveis à sua startup. Isso inclui o registro de funcionários, o pagamento de salários e encargos sociais, a emissão de guias de recolhimento de impostos e contribuições, entre outras responsabilidades. Manter a conformidade nessas áreas é essencial para evitar penalidades legais e garantir o bom funcionamento do seu negócio a longo prazo.

Construir uma startup do zero é uma jornada desafiadora, mas gratificante. Ao priorizar a regularização legal desde o início, você estabelece uma base sólida para o sucesso da sua empresa; afinal, a irregularidade impede incentivos e investimentos, criando barreiras de crescimento. 

Portanto, não deixe de buscar orientação jurídica especializada para garantir que sua startup esteja em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.